Termos de Uso | Barber Pro Kit Design

1 Aceitação dos Termos

A utilização deste website constitui aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso, bem como da nossa Política de Privacidade. A aceitação é válida para todos os utilizadores, independentemente de terem ou não efetuado uma compra.

Estes Termos de Uso aplicam-se a:

Visitantes do website que apenas navegam no conteúdo
Utilizadores que adquirem produtos digitais através da plataforma Hotmart
Qualquer pessoa que interaja com o conteúdo, formulários ou anúncios presentes no site

2 Sobre o Produto Digital

O Barber Pro Kit Design é um produto digital composto por um conjunto de materiais de design editáveis criados exclusivamente para barbearias. O produto inclui:

Templates e artes editáveis para publicações em redes sociais (posts, stories, reels)
Materiais de divulgação digital (banners, capas, destaques)
Elementos de identidade visual para barbearias
Demais materiais indicados na página de vendas no momento da compra

Produto Digital: por se tratar de um produto digital com entrega imediata após a confirmação do pagamento, o utilizador reconhece a natureza intangível do produto e as condições de reembolso estabelecidas na cláusula 6.

Os formatos, ferramentas compatíveis e demais especificações técnicas estão descritos na página de vendas, que integra estes Termos por referência.

3 Licença de Uso

Ao adquirir o Barber Pro Kit Design, a Qytra concede ao comprador uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar os materiais nos termos descritos abaixo.

O que é permitido:

Editar, personalizar e adaptar os materiais para a sua barbearia específica
Utilizar os materiais editados nas redes sociais e canais de comunicação da sua barbearia
Imprimir os materiais para uso físico na sua barbearia (menus, cartazes internos, etc.)
Utilizar os materiais de forma contínua e sem prazo de expiração após a compra

O que não é permitido (ver também cláusula 4):

Revender, sublicenciar, distribuir ou partilhar os materiais originais com terceiros
Utilizar os materiais para criar produtos concorrentes ou kits similares para venda
Ceder, transferir ou emprestar a licença a outra pessoa ou empresa
Remover marcas d'água ou atribuições originais sem edição legítima de personalização

4 Usos Proibidos

É estritamente proibido utilizar o site ou os produtos adquiridos para:

Qualquer finalidade ilegal ou não autorizada pela legislação aplicável
Reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo do site sem autorização escrita prévia da Qytra
Distribuir os arquivos do produto digital em plataformas de partilha, torrents, grupos de WhatsApp/Telegram ou qualquer meio de distribuição não autorizado
Utilizar os materiais em nome de terceiros ou para barbearias das quais não é titular, sócio ou colaborador autorizado
Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site
Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de quaisquer componentes do site
Transmitir spam, conteúdo malicioso, vírus ou qualquer material prejudicial através do nosso site
Falsificar a identidade da Qytra ou criar a impressão de afiliação com a nossa empresa

Violações de direitos de autor: a Qytra reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, incluindo ação por infração de direitos de propriedade intelectual, contra qualquer utilizador que redistribua ou comercialize indevidamente os materiais adquiridos. A venda não autorizada de produtos digitais é crime previsto no Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (Portugal) e na Lei 9.610/98 (Brasil).

5 Processo de Compra e Entrega

As compras são processadas exclusivamente através da plataforma Hotmart, sujeita aos seus próprios termos e condições. A Qytra não armazena dados de cartão de crédito ou outros instrumentos de pagamento.

Métodos de pagamento disponíveis:

Cartão de crédito (processado e aprovado em tempo real)
Boleto bancário (entrega do produto após compensação bancária, normalmente em 1 a 3 dias úteis)
PIX (confirmação e entrega imediata após pagamento)

Entrega do produto:

Após confirmação do pagamento, o acesso ao produto digital é disponibilizado imediatamente pela plataforma Hotmart
O comprador receberá um e-mail da Hotmart com as instruções de acesso e download
Em caso de não receber o e-mail, verifique a pasta de spam ou contacte o nosso suporte
O acesso ao produto não tem prazo de expiração após a compra confirmada

Preços:

Os preços exibidos na página de vendas incluem os impostos aplicáveis e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço válido é sempre o apresentado no momento da conclusão do checkout.

6 Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

Garantia de satisfação: oferecemos garantia de reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, em conformidade com o Artigo 49.º do Código de Defesa do Consumidor do Brasil (Lei 8.078/90) e com o Decreto-Lei 24/2014 de Portugal, que regulam o direito de arrependimento em compras à distância de produtos digitais.

Como solicitar o reembolso:

Envie um e-mail para contato@qytra.pt com o assunto "Pedido de Reembolso" e o comprovativo de compra da Hotmart
O pedido deve ser efetuado dentro do prazo de 7 dias corridos após a data da compra
Pode também solicitar o reembolso diretamente através da plataforma Hotmart, que gere o processo de estorno

Condições e exceções:

Reembolsos solicitados após 7 dias corridos da compra não serão aceites, salvo em casos de defeito comprovado no produto
O direito de arrependimento não se aplica quando o comprador tiver já descarregado e utilizado substancialmente os materiais, ao abrigo do artigo 59.º/1/l da Diretiva 2011/83/UE (adquirentes na UE)

O valor do reembolso será restituído através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, nos prazos definidos pela Hotmart.

7 Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, vídeos, designs de interface e o produto digital Barber Pro Kit Design — são propriedade exclusiva da Qytra ou foram licenciados à Qytra pelos respetivos titulares de direitos.

Estes conteúdos são protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual aplicável, designadamente:

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Portugal — Lei 16/2008 e atualizações)
Lei de Direito Autoral do Brasil (Lei 9.610/1998)
Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas

A compra do produto confere ao adquirente apenas a licença de uso descrita na cláusula 3, não implicando a transferência de qualquer direito de propriedade intelectual sobre os materiais.

8 Publicidade e Anúncios no Site

Este website utiliza plataformas de publicidade digital para exibir anúncios e medir o desempenho das nossas campanhas de marketing. O utilizador reconhece e aceita que:

O site pode exibir anúncios próprios da Qytra promovendo os seus produtos e serviços
O site utiliza ferramentas de Google Ads e Meta Ads (Facebook/Instagram) para veicular publicidade personalizada com base no comportamento de navegação
Os anúncios exibidos em redes externas (Facebook, Instagram, Google) podem ser resultado da visita prévia ao nosso site, através de tecnologias de remarketing
A personalização de anúncios baseia-se no consentimento do utilizador, conforme descrito na nossa Política de Privacidade e no gestor de cookies

O utilizador pode gerir as suas preferências de anúncios personalizados através das definições das respetivas plataformas (Google e Meta) ou optando por não receber publicidade personalizada no gestor de cookies do site.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros, incluindo o Pixel do Facebook e o Google Tag (gtag.js), para os seguintes fins:

Garantir o funcionamento técnico do site
Analisar o comportamento de navegação e melhorar a experiência do utilizador
Medir conversões e o desempenho de campanhas publicitárias
Exibir publicidade personalizada baseada nos seus interesses e comportamento de navegação

Ao aceder ao site pela primeira vez, será apresentado um aviso de consentimento de cookies. A utilização de cookies não essenciais está condicionada ao seu consentimento expresso. Para informação detalhada sobre os tipos de cookies, duração e bases legais, consulte a nossa Política de Privacidade.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Qytra não se responsabiliza por:

Resultados comerciais específicos decorrentes do uso dos materiais (o sucesso depende de múltiplos fatores alheios ao produto)
Incompatibilidade dos materiais com versões de software não indicadas nas especificações técnicas
Perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de uso do produto
Danos resultantes de falhas no sistema, interrupções de serviço ou ataques de terceiros fora do nosso controlo razoável
Conteúdo de websites de terceiros para os quais o nosso site possa conter ligações

A responsabilidade máxima da Qytra perante qualquer comprador, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo produto. Esta limitação não afeta os direitos legais do consumidor previstos na legislação aplicável, que não podem ser excluídos por contrato.

11 Disponibilidade do Serviço

A Qytra envidarás todos os esforços razoáveis para manter o website disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por:

Interrupções temporárias por manutenção programada (sempre que possível, comunicadas com antecedência)
Falhas de serviços de terceiros (alojamento, CDN, plataformas de pagamento) fora do nosso controlo
Interrupções causadas por eventos de força maior (catástrofes naturais, falhas de infraestrutura de internet, etc.)

Os ficheiros do produto digital, após descarregados pelo comprador, ficam sob a total responsabilidade e controlo do mesmo. Recomendamos que guarde sempre uma cópia de segurança dos ficheiros adquiridos.

12 Links para Sites Externos

Este website pode conter ligações para sites externos, incluindo a plataforma Hotmart, Meta, Google e outros parceiros. Estes links são fornecidos apenas por conveniência do utilizador. A Qytra:

Não controla o conteúdo, políticas ou práticas de privacidade de sites externos
Não se responsabiliza por qualquer conteúdo, produto ou serviço disponibilizado por sites de terceiros
Não implica endosso ou recomendação ao incluir um link para um site externo

Recomendamos que leia os termos e políticas de privacidade de qualquer site externo que visite a partir do nosso.

13 Direitos do Consumidor

Estes Termos de Uso não excluem, restringem nem modificam os direitos legais do consumidor previstos na legislação obrigatória aplicável. Em particular:

Consumidores no Brasil:

Direito de arrependimento de 7 dias corridos para compras à distância, nos termos do Art. 49.º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
Direito a produto sem vício ou defeito, e a reparação, substituição ou reembolso em caso de produto defeituoso
Direito à informação clara e transparente sobre o produto antes da compra
Direitos previstos na LGPD (Lei 13.709/2018) quanto ao tratamento dos seus dados pessoais

Consumidores em Portugal e na União Europeia:

Direito de arrependimento de 14 dias nos termos do Decreto-Lei 24/2014 e Diretiva 2011/83/UE (com as exceções aplicáveis a conteúdo digital já descarregado)
Direitos previstos no RGPD (Regulamento UE 2016/679) quanto ao tratamento de dados pessoais
Direito a resolução alternativa de litígios através da plataforma ODR da União Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr

14 Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com:

Para utilizadores em Portugal e na UE: lei portuguesa, com submissão aos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor do país de residência habitual do utilizador.
Para utilizadores no Brasil: lei brasileira, com eleição do foro da comarca de domicílio do consumidor para resolução de litígios de consumo, nos termos do Art. 101.º/I do CDC.

Em caso de conflito entre as versões em língua portuguesa de Portugal e do Brasil, prevalece a versão que melhor proteger os direitos do consumidor no seu país de residência habitual.

15 Alterações aos Termos de Uso

A Qytra reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir alterações nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas comerciais. Quando ocorrerem alterações:

A data de "última atualização" será revista no topo desta página
Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos compradores, será enviado aviso por e-mail com antecedência mínima de 15 dias
A utilização continuada do site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos
Caso não concorde com as alterações, pode solicitar o cancelamento da sua conta e reembolso, se aplicável, dentro do prazo estabelecido na cláusula 6

16 Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, reclamações ou pedidos de suporte, contacte-nos através dos seguintes meios:

E-mail geral: contato@qytra.pt
E-mail de suporte: contato@qytra.pt
E-mail de privacidade: contato@qytra.pt
Website: https://barberprodesign.com/

Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 5 dias úteis.

Resolução de litígios online (UE): os consumidores residentes na União Europeia têm o direito de submeter reclamações à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.